O PL 725/2022, apelidado de Lei do Hidrogênio, foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN). O projeto prevê a inclusão do hidrogênio como fonte energética na matriz brasileira e estabelece metas para a inserção nos gasodutos nacionais. A proposta é que até 2032, seja adicionado o percentual mínimo de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos, e 10% até 2050. Dentro desses percentuais, 60% deve ser hidrogênio sustentável, em primeiro momento. Após 2050, a participação do hidrogênio limpo deve ser de 80%. Entende-se, segundo o projeto, como hidrogênio sustentável aquele produzido por fontes energéticas renováveis como solar, eólica, biomassa, biogás e hidráulica. O PL insere o hidrogênio na lei 9.478, de 1997, a Lei do Petróleo, e o combustível passaria a ser regulado pela ANP. (EPBR – 30.03.2022)
