Em entrevista realizada pela epbr, Mariana Campos, sócia do Souto Correa Advogados, avalia o nível jurídico para a regulamentação do hidrogênio no Brasil. A entrevistada aponta que, atualmente, o país não tem nenhuma normativa que regule as atividades econômicas relacionadas ao hidrogênio. Apesar das recentes iniciativas adotadas pelo governo, o nível jurídico ainda é muito embrionário, em termos de regulamentação, para que o mercado seja implementado. Além disso, Campos diz que o principal gargalo no aspecto regulatório é qual agência irá regulamentar as atividades. O fato de que o hidrogênio pode ser produzido por diferentes fontes faz com que diferentes agências reguladoras possam atuar no setor. Portanto, tem-se avaliado a possibilidade da criação de uma nova agência reguladora. “Apesar da ausência de normas, a produção de hidrogênio verde no Brasil já atrai multinacionais”, disse Mariana Campos (epbr – 24.06.2021).
